Author: Celso de Barros Correia Neto
Publisher: Almedina
ISBN: 8584931147
Size: 17.49 MB
Format: PDF
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É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tributo ao avesso.
O Avesso Do Tributo 2 Edi O
O Avesso Do Tributo 2 Edi O by Celso de Barros Correia Neto. Download it O Avesso Do Tributo books also available in PDF, EPUB, and Mobi Format for read it on your Kindle device, PC, phones or tablets. Celso de Barros Correia Neto. A NOTA DO AUTOR À 2 EDIÇÃO Foi com grandealegria que preparei esta segunda edição. Não é de se esperar que uma tese
venha a ter muitos leitores, especialmente uma que trate de benefícios fiscais.. Click Get Books for free books.
O Avesso Do Tributo
